O Direito Sanitário como instrumento de fortalecimento do SUS: ênfase na educação permanente em saúde / Health Law as an instrument to strengthen SUS: emphasis on permanent health education

O CONASS reconhece a importância do Direito Sanitário, o que é evidente em suas manifestações públicas e produções técnico-científicas. Contudo, é dever chamar a atenção para a abrangência do conjunto normativo que refere o direito à saúde, não sendo admissível sua redução ao fenômeno da judicialização. Com esse pensamento e considerada a necessidade de se especializarem técnicos e advogados públicos da gestão estadual, de modo a capacitá-los nos aspectos da política de saúde, para atuarem pelo SUS, junto à administração, aos tribunais, defensorias, Ministério Público ou quaisquer outras esferas, o CONASS estabeleceu parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), a fim de oferecer curso de especialização em Direito Sanitário, pela modalidade de ensino à distância. O curso contou com a expertise do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), da Fiocruz Brasília e da Universidade Aberta do SUS (UnaSUS), que atuaram em consonância com as necessidades e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta de vanguarda favoreceu as condições de ensino-aprendizado de aproximadamente 160 profissionais, de diferentes áreas das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e também das procuradorias dos estados, de forma a propiciar a observação e a compreensão dos indicadores de saúde, a percorrer todo o arcabouço legislativo e normativo do SUS ­ desde a Constituição até seus atos administrativos, para ao final propor, no âmbito da Educação Permanente, o fortalecimento da política pública de saúde, a partir de estratégias territorialmente identificadas. É necessário destacar que a Educação Permanente em Saúde (EPS) é, ao mesmo tempo, um conceito e uma estratégia. Efetua relações orgânicas entre o ensino e o serviço, a docência e a atenção à saúde, o trabalho e a gestão, o desenvolvimento institucional e o controle social. É, portanto, uma estratégia político-pedagógica que favorece a transformação de conceitos e práticas. A EPS reconhece o caráter educativo do trabalho, porque entende o trabalho como lugar de problematização. A aprendizagem acontece no trabalho, a partir dos problemas enfrentados no seu contexto, centrada na resolução dos problemas. A valorização do trabalho como fonte de conhecimento tem relação direta com o conceito de aprendizagem significativa. A aprendizagem significativa considera conhecimentos e experiências, acontece a partir da problematização do processo de trabalho, ora para responder a uma pergunta, ora para produzir um novo conhecimento a partir do diálogo com o que já se sabia. A EPS reconhece o caráter educativo do próprio trabalho, concebido não apenas no sentido instrumental, mas como espaço de problematização, diálogo e construção de consensos. Isto porque conhecimento não se transmite, se constrói desde as dúvidas e questionamentos das práticas, baseadas em determinado contexto. A EPS é um instrumento potente para corrigir o descompasso entre a formação dos profissionais e os princípios e diretrizes do SUS. Na medida em que este CONASS DOCUMENTA 30 constitui-se em fonte de pesquisa, especialmente para a Educação Permanente, cabem duas importantes considerações. A primeira é que a Educação Permanente se faz necessária para todos os profissionais inseridos no sistema de saúde, pois somente com a ampliação do conhecimento é possível o enfrentamento dos desafios postos ao SUS. A segunda é que é missão do CONASS promover a informação e a difusão de conhecimento sobre o SUS, buscando tanto a produção do saber quanto a inovação para a gestão em saúde. Nesse contexto, o presente livro disponibiliza para acesso livre e desembaraçado ­ seja por sua versão impressa ou eletrônica ­ os trabalhos finais do mencionado curso, com o intuito de difundir esta experiência singular possibilitando aprimoramento da gestão e a cooperação técnica entre SES.

Institucionalização do direito à saúde / Institutionalization of the right to health

A Coletânea Direito à Saúde está dividida em 3 volumes: (i) a institucionalização do direito à saúde; (ii) os dilemas que envolvem o tema no fenômeno da judicialização; (iii) as boas práticas e diálogos institucionais. Este é o primeiro volume e trata da temática da institucionalização do direito à saúde. O Livro 1: institucionalização do direito à saúde, assim como os demais, é formado por capítulos compostos a partir de escritos elaborados por profissionais* ligados à gestão do sistema de saúde, ao sistema de justiça e também às pesquisas acadêmicas. Neste livro, os capítulos dizem respeito ao conjunto normativo pelo qual se espera a efetivação do direito à saúde, portanto, tratam da Constituição, da legislação ordinária, das normativas político-administrativas e também de disciplina internacional sobre a matéria. Apontam questões relevantes sobre as bases do direito sanitário, sua característica complexa e interdisciplinar, a relação do sistema jurídico com o sistema sanitário e diferentes interesses acadêmicos, nacionais e internacionais. Apresentam debates sobre o limite legal das ações de gestão, da racionalização de custos, da dificuldade de incremento na atenção à saúde, sempre sob a premissa de que a política pública de saúde exige raciocínio elaborado e compromisso social. No caso brasileiro, o estudo das relações entre o sistema de justiça e o sistema sanitário desponta como fundamental para o campo de saúde coletiva, em especial a partir de 1988, quando foi conferido, à saúde, o status constitucional de direito social e fundamental. O tema tem ocupado fortemente as pautas dos poderes executivo, legislativo e judiciário nacionais. Num cenário de composição e fortalecimento de estratégias que facilitem a comunicação entre os sistemas sanitário e jurídico, merece apresentação a Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), criada em 2013, que agrega representantes das 27 secretarias estaduais de saúde, para a discussão, formulação, avaliação e apresentação, à assembleia de secretários estaduais, dos itens referentes ao direito sanitário, e cuja participação na elaboração da presente coletânea é de vital importância. Esta publicação não pretende, por óbvio, esgotar o assunto acerca da institucionalidade do direito à saúde, a sua juridicidade e especificidades. Contudo, pretende apresentar ao leitor uma possibilidade de auxílio na temática e no aprofundamento dos temas. Ao tempo em que o Conass agradece aos autores, revisores e demais participantes deste levante editorial, compromete-se com a produção de novos conhecimentos no tema e sua difusão.

O futuro dos sistemas universais de saúde / The future of universal health systems

As transformações sociais, políticas e econômicas têm gerado constantes mudanças no perfil demográfico e epidemiológico das populações em todo o mundo. Esse fenômeno tem impactado fortemente os sistemas de saúde, principalmente aqueles que têm a universalidade como princípio, tornando sua sustentabilidade um desafio a ser enfrentado em diversos países. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) convidou especialistas do Canadá, Costa Rica, Portugal e Reino Unido para um debate sobre o futuro dos sistemas universais de saúde, e também especialistas brasileiros para abordarem especialmente o que se vislumbra para o nosso Sistema Único de Saúde (SUS). A nona edição do projeto CONASS Debate ocorreu oportunamente no ano em que o sistema de saúde brasileiro completa 30 anos de existência, e teve como tema "O Futuro dos Sistemas Universais de Saúde", com objetivo de discutir estratégias e ações que possibilitem o fortalecimento do SUS em um cenário de grave crise política e econômica que ameaça não apenas o sistema, idealizado e construído para atender a todos de maneira igualitária e equânime, mas o direito à saúde, conquistado e estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Este livro é fruto das ricas discussões ocorridas nos dois dias do debate, sendo o primeiro dedicado às experiências internacionais: Thomas Hone, do Departamento de Atenção Primária e Saúde Pública do Imperial College London; Denis Roy, do Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Serviços Sociais do Québec; Mauricio Vargas, da Escola de Saúde Pública da Universidade de Costa Rica; e Jorge Simões, da Universidade Nova de Lisboa, Instituto de Higiene e Medicina Tropical. O moderador das apresentações e do debate foi Renato Tasca, da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/Brasil). No segundo dia, os especialistas brasileiros Gastão Wagner de Sousa Campos, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Jairnilson Paim, do Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia; Edson Araújo, do Banco Mundial; e Eugênio Vilaça, consultor em Saúde Pública, reforçaram a importância do Sistema Único de Saúde para os brasileiros. A moderação foi do professor Oswaldo Tanaka, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Os artigos deste livro seguem a mesma ordem das apresentações do seminário, mencionadas acima, e reiteram e registram as falas dos palestrantes durante o evento. Além disso, um último artigo escrito por Alethele de Oliveira Santos, Fernando P. Cupertino de Barros e Jurandi Frutuoso Silva, do corpo técnico do CONASS, busca fazer uma síntese

Dilemas do fenômeno da judicialização / Dilemmas of the judicialization phenomenon

A Coletânea Direito à Saúde está dividida em 3 volumes: (i) institucionalização; (ii) dilemas do fenômeno da judicialização; (iii) boas práticas e diálogos institucionais. Este é o segundo volume e trata da temática relacionada aos dilemas do fenômeno da judicialização do Direito à Saúde. O Livro 2: dilemas do fenômeno da judicialização, refere-se, em especial, aos problemas relacionados ao fenômeno da judicialização e, assim como os demais, é formado por capítulos compostos a partir de escritos elaborados por profissionais ligados à gestão do sistema de saúde, ao sistema de justiça e também às pesquisas acadêmicas. Neste livro, os artigos apontam questões relevantes sobre a legislação sanitária e a organização do SUS e, em especial, apresentam os problemas e dúvidas que surgem das dificuldades em conciliar as pactuações intergestores e as peculiaridades para o cumprimento das decisões judiciais. A judicialização do direito à saúde tem sido o palanque para a exposição de conflitos entre a organização do sistema de saúde, sua representação judicial e os operadores do direito, cujas teses têm chegado às últimas instâncias de todos os poderes constituídos. Neste cenário, a realidade que se impõe é de uma enorme variedade de perfis dos entes federados e da população, do perfil epidemiológico, dos indicadores de desenvolvimento humano ou econômico, o que justifica a variação do padrão de competências específicas dos entes na gestão do SUS. Ao admitir que não é razoável esperar que a Constituição e a legislação ordinária deem conta de tamanha diversidade, é importante realçar as atribuições das comissões intergestores, que servem de agentes legiferantes no SUS. A governança no SUS tem um arranjo complexo e sofisticado. Trata-se do modelo de governança cooperativa, atualmente expresso na Lei n. 8.080, de 1990, e seu decreto regulamentador. O SUS foi vanguardista na adoção deste modelo que, desde os anos 1990, promove o diálogo entre os entes federados, reconhece as realidades loco-sanitárias, e cuja edição normativa ocorre de forma dinâmica e ininterrupta. Portanto, as normativas exaradas pelas comissões intergestores também compreendem competências específicas e têm sido alvo de debates. Na judicialização, o protagonismo é da atenção hospitalar e da assistência farmacêutica, o que pode encontrar explicação nas necessidades de acesso da população aos serviços de saúde, na cultura hegemônica vigente e nos significativos avanços tecnológicos, tanto na área diagnóstica quanto na terapêutica. Pode ter explicação na relação entre um setor produtivo globalizado, que defende seus interesses comerciais, e o setor público, que deve fazer escolhas alocativas, o que per si já é um dilema e traz uma série de elementos a serem analisados e discutidos. É a partir da contribuição de autores ligados às diferentes instituições, que se suscita o debate acerca dos dilemas que envolvem as relações entre os sistemas judiciário e sanitário. A pretensão deste livro não é, e nem poderia ser, levar o tema à exaustão. Contudo, pretende apresentar ao leitor diferentes pontos de vista que, obrigatoriamente, se relacionam e que não dizem, exclusivamente, as posições adotadas pela gestão estadual do SUS. O Conass reitera seus agradecimentos aos autores e demais envolvidos no presente esforço de produção e difusão de novos conhecimentos no tema e espera contar com toda sua expertise para novos empreendimentos editoriais.

2º levantamento da organização, estrutura e ações da área de recursos humanos das secretarias estaduais de saúde / 2nd survey of the organization, structure and actions of the human resources area of the state health secretariats

O livro CONASS Documenta n. 29 ­ 2º Levantamento da Organização, Estrutura e Ações da Área de Recursos Humanos das Secretarias Estaduais de Saúde apresenta um diagnóstico da situação de contratação de pessoal e da organização, estrutura e ações das áreas de recursos humanos das Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal após a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta análise acontece dez anos depois do primeiro levantamento feito e tem o objetivo de atualizar os dados e as informações coletadas e disponibilizar o conhecimento produzido aos gestores estaduais de saúde e a todos os interessados nesse tema. Realizado em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, o livro traz a comparação entre os dois referidos estudos e as evoluções ocorridas na área da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, decorrentes especialmente da criação, em 2003, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Caminhos da saúde no Brasil / Pathways of health in Brazil

Este livro é o registro do seminário Caminhos da Saúde no Brasil, com o qual se disseminam as reflexões obtidas e se contribui com a sociedade brasileira na construção de um futuro sustentável para o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste seminário, procurou-se conhecer melhor os Caminhos da Saúde no Brasil, a fim de se responder se haverá, nos próximos anos, o aprofundamento da segmentação do sistema de saúde pública, quais as alternativas possíveis a essa tendência de cobertura universal em saúde ou se seremos capazes de consolidar o sistema universal de saúde preconizado na Constituição de 1988. Entre os diversos pontos analisados, os que mais suscitaram o debate foram: a contradição entre universalização e segmentação; o subfinanciamento da saúde no Brasil; a dificuldade de integração entre a ação pública no âmbito do SUS e a saúde suplementar; e as barreiras culturais interpostas ao processo de mudança. O desejo do CONASS é de que as ideias aqui registradas ­ expressão livre do pensamento de cada um dos autores ­ possam contribuir para o delineamento de caminhos capazes de consolidar o sistema de saúde brasileiro.

Ciência e tecnologia em saúde / Science and technology in health

Este livro aborda a importância da ciência e da tecnologia em saúde no provimento efetivo de ações e serviços de saúde, enfatizando os aspectos que se configuram como de responsabilidade dos gestores. Contempla o panorama atual do complexo econômico-industrial da saúde, enfocando os principais produtos e insumos estratégicos para as políticas e programas, e apresenta conceitos básicos relativos à gestão da tecnologia da informação. Também são apresentados os principais aspectos relacionados a estudos e pesquisas em saúde no Brasil, bem como as informações atualizadas sobre os desafios da incorporação de tecnologia no SUS e as linhas de pesquisa no SUS, além de trazer de forma detalhada a Política Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde.

Sistema Único de Saúde / National Health System

O livro Sistema Único de Saúde apresenta os antecedentes históricos da criação do SUS, a conformação legal a partir da Constituição de 1988 e os seus desdobramentos normativos até os dias de hoje. Aborda os instrumentos e estratégias fundamentais para a sua implementação, como planejamento, sistemas de informação e a participação social e descreve o processo de implantação do SUS, seus avanços e desafios. Esta publicação aborda ainda, a importância das Secretarias Estaduais de Saúde e da sua entidade representativa – o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) – na construção do sistema público de saúde no Brasil, além de fazer um registro do processo de implantação do Pacto pela Saúde no momento atual.

O financiamento da saúde / Financing health

O Financiamento da Saúde é um livro que traz o panorama do financiamento do setor no Brasil, as informações mais atualizadas sobre as mudanças ocorridas a partir do Pacto pela Saúde e reflete a preocupação constante com a inadequação do financiamento para a área. Trata do financiamento setorial da saúde com foco no setor público e aborda, entre outros aspectos, as principais formas de financiá-lo, a Emenda Constitucional n. 29, a origem e a distribuição das receitas públicas e a evolução do gasto com saúde das três esferas de governo. O livro traz ainda as fontes de receitas federais do SUS, suas prioridades alocativas e seus efeitos no processo de descentralização.

Atenção primária e promoção da saúde / Primary health and health promotion

O Livro aborda o conceito de Atenção Primária à Saúde (APS), o seu papel na construção do SUS, seus princípios e sua importância para a eficiência e efetividade dos sistemas de saúde, bem como destaca alguns desafios para o seu fortalecimento. Apresenta com destaque o papel da APS na conformação das redes de atenção à saúde e na coordenação do cuidado. Nesse sentido merece destaque as ações do CONASS por meio da realização de Oficinas sobre Redes de Atenção à Saúde e de Planificação da Atenção Primária à Saúde. São abordados os aspectos organizacionais, de financiamento, com ênfase para a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Assistência farmacêutica no SUS / Pharmaceutical assistance in the SUS

Este livro aborda os principais aspectos relacionados à Assistência Farmacêutica no SUS e serve de fonte de informação para os gestores e técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde, pois apresenta de forma sistemática toda a gestão da Assistência Farmacêutica, com ênfase para o ciclo da Assistência Farmacêutica em seus aspectos técnico-operacionais. Traz ainda, as informações mais atualizadas sobre a Assistência Farmacêutica no SUS no contexto do Pacto pela Saúde e dos componentes estabelecidos: Básico, Estratégico e Especializado. Nele, é enfatizada a importância da adoção dos protocolos clínicos como orientadores e disciplinadores do acesso aos medicamentos no SUS, e apresentada a questão das demandas judiciais para fornecimento de medicamentos e as informações mais recentes sobre importantes decisões tomadas no âmbito do Poder Judiciário sobre o tema.

Regulação em saúde / Health regulation

Este livro traz uma reflexão sobre os conceitos de regulação como macrofunção de gestão do SUS. Aborda os conceitos relativos à regulação assistencial, a política de regulação vigente e os aspectos técnico operacionais para a implantação dos complexos reguladores. Apresenta a base legal e normativa vigente no SUS relativa a contratualização dos serviços de saúde, ao controle e avaliação e o papel do Sistema Nacional de Auditoria, além de contemplar a programação de ações e serviços para atendimento às necessidades da população.

Legislação estruturante do SUS / Legislation of the SUS

O livro ressalta a Lei Orgânica da Saúde (Lei N. 8.080, de 19 de setembro de 1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Está aqui reunida a legislação considerada fundamental para a criação e a implementação do SUS, com uma síntese da história do sistema de saúde brasileiro, a partir do início do século XX, enfatizando a criação e a implantação do SUS, bem como a conjuntura em que foram editadas as principais leis e atos normativos. Estão inseridos, ainda, na íntegra, os textos de 29 atos normativos publicados desde o ano de 1953 até 2010.

Saúde suplementar / Supplemental health

Um dos desafios encontrados nos últimos anos para os gestores da área da saúde tem sido a regulação do setor de saúde suplementar e o estabelecimento da necessária interface com o SUS. Neste livro a regulamentação do setor de planos e seguros de saúde no Brasil é apresentada de forma detalhada com a apresentação das características gerais do sistema de saúde no Brasil, com a situação atual do mercado de saúde suplementar e o papel da ANS. O livro traz também informações atualizadas sobre o ressarcimento dos planos de saúde, a cobertura por região e o faturamento das operadoras, e a recente ampliação de procedimentos previstos. Nele, são abordadas as interfaces do setor de saúde suplementar com o Sistema Único de Saúde (SUS) e os mecanismos de articulação instituciona.

Assistência de média e alta complexidade no SUS / Medium and high care complexity in the SUS

Este livro aborda a organização da assistência à saúde no que se refere às ações de média e alta complexidade do SUS e a base normativa vigente por área de assistência, além de conter informações de caráter prático e operacional sobre a organização, financiamento e gestão. Nele, são apresentados os conceitos gerais sobre assistência de média e alta complexidade no SUS, a relação entre atenção primária e atenção em média e alta complexidade, a importância da produção de média e alta complexidade no SUS e o papel a ser desempenhado pelas três esferas de governo.Também são descritas, com informações atualizadas, as Políticas Nacionais de Saúde por área com ênfase na assistência de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, além de toda a legislação que orienta a organização das ações de média e alta complexidade, as responsabilidades dos gestores e a forma de financiamento.

Vigilância em saúde: parte 1 / Health surveillance: part 1

O livro Vigilância em Saúde – parte 1 apresenta a organização atual da área de Vigilância em Saúde nos seus aspectos políticos, técnicos e operacionais e traz informações atualizadas sobre o perfil demográfico e epidemiológico do Brasil, abordando o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, sua organização nas três esferas de gestão do SUS e seu financiamento. Quanto à vigilância em saúde do trabalhador, apresenta a atual situação epidemiológica, a organização da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) e seu financiamento. Também são abordados os sistemas de informações da Vigilância em Saúde e ainda as responsabilidades compartilhadas entre as três esferas de gestão, os principais programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis.

Vigilância em saúde: parte 2 / Health surveillance: part 2

Este livro trata do tema Vigilância Sanitária visando proporcionar aos Secretários de Estado de Saúde e sua equipe a visão de como esta área está inserida no Sistema Estadual de Saúde. Apresenta o campo de abrangência da Vigilância Sanitária, sua área de atuação e o processo de trabalho no contexto da administração pública e detalha sua organização, sob quais preceitos foi criada e como está sendo desenvolvida no Brasil. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária também é apresentado em seus aspectos estruturais, de financiamento e de gestão, bem como sua inserção no processo de pactuação do SUS.

A gestão administrativa e financeira no SUS / Administrative management and financial in the SUS

O presente livro aborda questões relacionadas à gestão administrativa e financeira do SUS, envolvendo toda a sistemática processual, indo do planejamento à aquisição, da elaboração à assinatura dos contratos administrativos, abordando inclusive a fiscalização dos mesmos. Trata da incorporação de novos conhecimentos e novas tecnologias e modernas ferramentas gerenciais e administrativas, principalmente no campo da tecnologia da informação e comunicação. O livro aborda também, de forma detalhada, as alternativas de gerência de unidades públicas de saúde como Organizações Sociais, Fundação Estatal e Consórcios Públicos.

O perfil das mulheres que se submetem à mamografia no Sistema Público de Saúde do Estado do Acre / The profile of the women who submit to mammography in the Public Health System of State of Acre

Objetivo: Conhecer o perfil da mulher que se submete à mamografia no sistema público de saúde do Estado do Acre. Métodos: Estudo observacional, de corte transversal, de base institucional. Foram estudados formulários de requisição mamográfica e prontuários de mulheres que se submeteram a mamografia no sistema público de saúde do Estado do Acre, sintomáticas ou não, no período entre janeiro de 2004 e janeiro de 2008, independentemente da idade. Resultados: As 7.982 mamografias (amostra válida) foram realizadas por 6.000 diferentes mulheres, sendo que no período de estudo proposto 4.920 mulheres (82%) realizaram o exame apenas uma vez. A maioria se apresentava entre os 50 e 69 anos (49,5%) e era procedente da capital (80,6%) 59,4% se apresentavam em menopausa 8% das mulheres estavam fazendo uso de TRH e, destas, 22% estavam realizando o exame mamográfico pela primeira vez 1,7% das mulheres apresentou história de exposição à radioterapia 7,7% apresentaram moléstias mamárias prévias submetidas à cirurgia 9,2% história familiar positiva para CA mama. Conclusão: As múltiplas condições e apontamentos para melhoria do controle do CA mama estão ao nosso alcance e devem ser impulsionadas através de estratégias como: prática médica orientando início do rastreamento mamográfico, sua repetição em idade e intervalo oportunos acessibilidade facilitada aos meios de prevenção secundária, aumentando a cobertura com a capacidade já instalada educação e/ou informação da população aprimoramento da qualidade dos serviços e dos recursos humanos, dentre outros.

Organizações não governamentais na região da Amazônia legal brasileira: o caso da saúde / Non-governmental organizations in the Brazilian Amazon region: the case of health / Organizaciones no gubernamentales en la Amazonía brasileña: el caso de la salud

Este artigo apresenta um estudo exploratório que identifica e caracteriza a atuação das Organizações Não Governamentais na região da Amazônia Legal brasileira, no marco do desenvolvimento do Terceiro Setor no país. A coleta de dados utilizou como principal fonte de informação, o quadro de instituições filiadas da Associação Brasileira de ONGs. Posteriormente, as entidades foram agrupadas em duas tipologias: “ONGs responsáveis por redes que congregam outras entidades” e “ONGs que não atuam prioritariamente em redes”. Dada a relevância dessas organizações no Setor Saúde para a consolidação da intersetorialidade no Sistema Único de Saúde, as ONGs que atuam nesse Setor, foram discutidas como um caso específico. O artigo indica alguns caminhos para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, na interface entre o Estado e as ONGs da Amazonia Legal, onde o poder público ainda apresenta uma baixa institucionalidade, na oferta de serviços de promoção e prevenção para população.

This article presents an exploratory study that identifies and characterizes the role of NGOs in the Brazilian Amazon region in the context of developing the Third Sector in the country. The main source data collection used were the informations of the institutions affiliated in the Brazilian Association of NGOs. Subsequently, the organizations were grouped into two types: “NGOs responsible for developing networks organizations” and “NGOs that doesn’t work primarily on the networks”. These organizations are very important to the consolidation of the intersectoral actions in the Health System. The NGOs that operate in this sector were discussed as a particular case. The article suggests some ways to the strengthning of public health policies at the interface between the State and NGOs in Amazonia, where the government still has a low institutional framework to provide promotion and prevention services to the population.

Este artículo presenta un estudio exploratorio que identifica y caracteriza el papel de las ONG en la Amazonia brasileña, en el marco del desarrollo del Tercer Sector en el país. Para la recogida de datos utilizou como la principal fuente de información las instituciones afiliadas a la Asociación Brasileña de ONG. Posteriormente, las entidades fueron agrupadas en dos tipos: “ONG responsables por redes que agrupan a otras entidades” y “ONG que no actúan principalmente en redes”. Dada la importancia de estas organizaciones en el sector de la salud para la consolidación de las acciones intersetoriales del sistema de la salud brasileño, las ONG que operan en este sector se han analizado como un caso particular. El artículo sugiere algunos caminos para el fortalecimiento de las políticas de salud pública en la interfaz entre el Estado y las ONG en la Amazonia, donde el gobierno presenta todavía un marco institucional de baja en la prestación de servicios de promoción y prevención a la población.